A presente publicação é a parte I de uma série de publicações que iremos fazer a respeito de acordos e compromissos comerciais dos quais o Brasil é parte. Além disso, as informações aqui contidas são retiradas do portal Siscomex.
O Governo do Brasil julga que o comércio exterior é uma fonte muito importante para modernizar a economia brasileira. Assim, após uma série de estudos, um dos principais propósitos do Ministério da Economia é priorizar a inserção e ampliação do Brasil no comércio internacional, para que dessa forma seja possível elevar a eficiência e a competitividade da economia, e assegurar o desenvolvimento sustentável do crescimento econômico. O ministério em questão adotou uma estratégia com três pilares fundamentais para atingir seus objetivos, são eles: reduzir de barreiras não tarifárias ao comércio internacional; modernizar a estrutura tarifária do Mercosul; e ampliar a rede de acordos de livre comércio do país.
No que tange ao desenvolvimento do compilado de acordos comerciais do Brasil, busca-se facilitar a abertura de mercados internacionais às exportações brasileiras e possibilitar mais entrada insumos, tecnologias, inovação nos processos produtivos, maior acesso a produtos mais baratos. Por fim, um dos pontos cruciais da abertura da economia brasileira ao comércio internacional será o aumento da concorrência no mercado doméstico, o que provocará diminuição de custos e estímulos à inovação, à produtividade e à competitividade.
ACFI Brasil-Angola
O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) Brasil-Angola foi assinado em 01/04/2015, em Luanda. O acordo tem como premissa o modelo de acordo de investimentos desenvolvido pelo governo brasileiro a partir de uma abordagem positiva que busca incentivar a cooperação institucional e a facilitação dos fluxos mútuos de investimentos entre as partes. O pacto foi elaborado a partir de financiamentos de importantes organismos internacionais, estudos atuais de benchmarkings e, principalmente, a partir de amplas consultas ao setor privado brasileiro.
O ACFI visa atender, de forma concreta, pragmática e proativa, às necessidades dos investidores, respeitando, ao mesmo tempo, a estratégia de desenvolvimento e o espaço regulatório dos países receptores de investimentos.
O ACFI está baseado em 3 (três) pilares: a) mitigação de riscos; b) governança institucional; c) agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos.
ACFI Brasil-México
O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) Brasil-México foi assinado em 26/05/2015, na Cidade do México. O acordo tem como premissa o modelo de acordo de investimentos desenvolvido pelo governo brasileiro a partir de uma abordagem positiva que busca fomentar a cooperação institucional e a facilitação dos fluxos mútuos de investimentos entre as partes. O pacto foi elaborado a partir de financiamentos de importantes organismos internacionais, estudos atuais de benchmarkings e, principalmente, a partir de amplas consultas ao setor privado brasileiro.
O ACFI visa atender, de forma concreta, pragmática e proativa, às necessidades dos investidores, respeitando, ao mesmo tempo, a estratégia de desenvolvimento e o espaço regulatório dos países receptores de investimentos.
O ACFI está baseado em 3 (três) pilares: a) mitigação de riscos; b) governança institucional; c) agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos.
