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RECOF

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF) possibilita com que o beneficiário importe ou compre no mercado interno, com o benefício de suspender o pagamento de tributos, mercadorias que serão industrializadas e destinadas à exportação ou mercado interno. A mercadoria, no estado em que foi importada, poderá também ser exportada, reexportada ou destruída. O Recof assemelha-se ao Drawback em relação aos tributos, pois os dois possuem a isenção de muitos deles.

Objetivos do Recof

O RECOF tem como objetivo fazer com que a empresa importe ou compre no mercado os insumos para o seu então processo produtivo, industrialize os seus produtos finais e exporte nestas situações sem pagar tributos. O regime aduaneiro especial em questão também permite com que as empresas importem com ou sem cobertura cambial e exportem via comercial exportadora. A isenção de tributos pode se transformar em isenção de exportação, o que acaba facilitando o desembaraço automático de DI. O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado utiliza o método PEPS (primeiro que entra primeiro que sai) todo mês para ter o controle do inventário, para comprovação de tributos suspensos na exportação e atestar tributos a recolher nas vendas no mercado interno. Também é necessário gerar as informações um registro de controle de estoque.

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