A parametrização da mercadoria é aplicado tanto nos processos de importações quanto nos de exportações, esse procedimento é essencial para o despacho aduaneiro das mercadorias.⠀
Esse é um sistema adotado pela Receita Federal do Brasil – RFB, de conferência para as cargas que entram ou saem do país. Por ser uma das etapas do processo de exportação e de importação, a DUE/DUIMP do processo, será classificada em um canal de parametrização que indicará o nível de verificação a ser aplicado pela autoridade aduaneira.
CANAIS DE PARAMETRIZACAO NA EXPORTAÇÃO
CANAL VERDE – o sistema procederá ao desembaraço automático da declaração, não sendo obrigatória a conferência física e nem documental. ⠀
CANAL LARANJA – procedimento obrigatório: exame documental efetuado pela fiscalização aduaneira, não sendo constatada irregularidade, efetua o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria.
CANAL VERMELHO – procedimentos obrigatórios: exame documental e verificação da mercadoria efetuados pela fiscalização aduaneira para a realização do desembaraço da carga.
CANAIS DE PARAMETRIZACAO NA IMPORTAÇÃO
CANAL VERDE – o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria.
CANAL AMARELO – deve ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetua o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria. Se a descrição estiver incompleta da mercadoria na DI, pode-se exigir verificação física para a identificação da mercadoria e a correção da classificação fiscal ou da origem declarada.
CANAL VERMELHO – a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.
CANAL CINZA – deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.
