O que é Entreposto Aduaneiro?
O regime aduaneiro especial de importação e exportação de entrepostos aduaneiros permite que as mercadorias sejam armazenadas na área alfandegada para uso público ou privado e gozem de determinados incentivos fiscais (suspensão de tributos federais sobre comércio exterior ou incentivos inerentes à exportação, dependendo da situação). Além da regulamentação aduaneira, a legislação básica para entrada temporária é a Portaria Normativa SRF nº 241/02.
O regime permite também a permanência de mercadoria estrangeira em:
- Exposições, convenções, exposições ou eventos semelhantes, realizados em locais de uso privado, previamente afixados para o efeito;
- Instalações portuárias para uso privado misto;
- Plataformas de pesquisa e exploração de depósitos de petróleo e gás natural em construção ou reforma na China, contratadas por empresas sediadas no exterior; e
- Estaleiros ou outras instalações industriais localizadas à beira-mar, utilizadas para construir estruturas marítimas, plataformas de petróleo e módulos de plataforma.
A finalidade dos entrepostos aduaneiros de importação é permitir a armazenagem de mercadorias importadas sob controle aduaneiro, sem a necessidade de cobrança imediata de impostos de comércio exterior, que permanecem suspensos durante a vigência do regime. Outra grande vantagem de um entreposto aduaneiro de importação é que ele permite a retirada parcial da mercadoria, pagando apenas impostos sobre a parte a ser desembaraçada.
Vantagens do Entreposto Aduaneiro na Importação
- Rápido desembaraço aduaneiro, sem necessidade de esperar a chegada da mercadoria;
- Disponibilidade de valor de armazenamento competitivo na zona secundária (Portos Secos);
- Os produtos podem ser desembaraçados em lotes, e as mercadorias correspondentes podem ser nacionalizadas em lotes.
