Para a realização de todo e qualquer processo de exportação os produtos precisam, imprescindivelmente, de documentos característicos para que o andamento seja legal, tanto dentro do território brasileiro quanto dos demais países. Dessa forma, é necessário preencher diversos documentos e selecionar classificações adequadas e a NCM é uma delas
A sigla significa Nomenclatura Comum ao Mercosul, é utilizada desde 1995 pelo Brasil e por países vizinhos, portanto é um método de classificação de mercadorias utilizado pelos países do bloco econômico do Mercosul. Além disso, é de extrema importância utilizar a NCM correta, pois pode interferir diretamente nos custos finais da sua exportação. Caso for usado de forma incorreta pode acarretar em multas e grandes prejuízos no cálculo dos impostos, pois define a tributação de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.
Esse método cria um padrão de como classificar as mercadorias negociada entre países, sendo assim, cada tipo de mercadoria tem uma NCM especial. O código dos produtos seja o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), esse sistema tem oito dígitos, os seis primeiros correspondem ao SH, e os dois últimos correspondem a informações específicas do próprio Mercosul.
Para encontrar a tabela das NCM é necessário acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica ou o site da Secretaria Estadual da Fazenda, nestes sites você pode encontrar todas as tabelas da NCM atualizadas, as datas em que foram feitas e a partir de quando foram validadas. E para acessar um código específico de algum produto é só acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex.
Portanto, a NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul) é um código que facilita as negociações internacionais de mercadorias, sendo assim é de extrema importância utiliza-lo.
