Depósito Especial (DE) O regime de depósito aduaneiro especial permite o armazenamento de peças, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, e suspende o recolhimento de tributos federais, e recolhe o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação de veículos, máquinas, equipamentos e equipamentos conforme exigida pelo Ministério da Fazenda (MF) Ferramentas e
Depósito Afiançado (DAF) O regime aduaneiro especial (DAF) de depósitos permite o armazenamento de materiais importados utilizados na manutenção e reparo de navios ou aeronaves pertencentes a empresas homologadas para transporte comercial, sem cobrança de tributos federais, e sem necessidade de recolhimento de tributos federais internacionais. Embora a legislação forneça
O regime aduaneiro especial que entra temporariamente no país e suspende totalmente o pagamento dos impostos permite a importação de bens que devem permanecer no país por um determinado período de tempo, e suspende totalmente o pagamento dos seguintes impostos de importação. Além do Regulamento Aduaneiro, a legislação base da
Air Waybill (AWB) é o Conhecimento de Embarque Aéreo, ele é emitido por uma companhia aérea ou por um transitário internacional e serve como comprovante de transporte de carga e contrato de transporte, ou seja, é um documento de propriedade da carga. O AWB é um documento de transporte não
O governo federal reduziu em 10% as alíquotas do Imposto de Importação abrangendo produtos como como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e tem como objetivo de contribuir com o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor
O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou abolição dos tributos sobre a compra de insumos destinados à industrialização dos produtos de exportação. Esse mecanismo é um incentivo às exportações do Brasil, pois reduz o custo de produção dos
A presente publicação é a Parte IV, e última, de uma série de publicações sobre acordos e compromissos comerciais do Mercosul. Além disso, as informações aqui contidas são retiradas do portal Siscomex. Antes de conferir a Parte IV não se esqueça de conferir a Parte III clicando aqui. Sobre o
Acordo Mercosul – Índia (Parte III) A presente publicação é a Parte III de uma série de publicações sobre acordos e compromissos comerciais do Mercosul. Além disso, as informações aqui contidas são retiradas do portal Siscomex. Antes de conferir a Parte III não se esqueça de conferir a Parte II
Com mais de 30 anos de experiência, dispomos de ampla gama de soluções, prezando pela parceria, transparência e respeito aos padrões éticos.
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