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Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)

A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é um regime que permite o transporte da mercadoria importada dentro do território nacional, ainda sob jurisdição da Receita Federal. A mercadoria é transportada de um recinto alfandegado até outro, isto com a suspensão de tributos durante o processo. Sendo que seu recolhimento é

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Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso)

A Linha Azul, ou Despacho Aduaneiro Expresso, possibilita realizar um tratamento especial e mais rápido de liberação de mercadorias importadas, a serem exportadas ou mesmo em situação de trânsito aduaneiro, promovendo dinâmica nas operações de comércio exterior e diminuindo os custos de grosso modo das empresas qualificadas para a metodologia

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Exportação Temporária

A exportação temporária é um regime aduaneiro especial que permite que as mercadorias saiam do país, suspendam o pagamento das taxas de exportação (se houver), mas retornem como exportadas dentro de um período especificado. A regulamentação aduaneira e a IN/RFB nº 1.600/15 é a legislação básica sobre exportações temporárias.  

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Loja Franca

Loja Franca A Loja Franca, também conhecida como Duty Free, Free Shop ou Duty Free Shop, é um regime aduaneiro especial que permite que os estabelecimentos comerciais se estabeleçam nos portos ou aeroportos aduaneiros (áreas principais) para vender mercadorias nacionais ou estrangeiras a passageiros que viajam internacionalmente sem impostos. recolhidos

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Entreposto Aduaneiro

O que é Entreposto Aduaneiro? O regime aduaneiro especial de importação e exportação de entrepostos aduaneiros permite que as mercadorias sejam armazenadas na área alfandegada para uso público ou privado e gozem de determinados incentivos fiscais (suspensão de tributos federais sobre comércio exterior ou incentivos inerentes à exportação, dependendo da

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Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

Depósito Alfandegado Certificado (DAC) O sistema aduaneiro especial que permite que mercadorias que foram comercializadas no exterior e são consideradas exportadas existam permanentemente nos locais alfandegados do país é denominado entreposto aduaneiro (DAC). Por definição, é um regime aduaneiro específico para exportação. Os armazéns alfandegários foram criados para permitir ao

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Depósito Especial (DE)

Depósito Especial (DE) O regime de depósito aduaneiro especial permite o armazenamento de peças, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, e suspende o recolhimento de tributos federais, e recolhe o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação de veículos, máquinas, equipamentos e equipamentos conforme exigida pelo Ministério da Fazenda (MF) Ferramentas e

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Depósito Afiançado (DAF)

Depósito Afiançado (DAF) O regime aduaneiro especial (DAF) de depósitos permite o armazenamento de materiais importados utilizados na manutenção e reparo de navios ou aeronaves pertencentes a empresas homologadas para transporte comercial, sem cobrança de tributos federais, e sem necessidade de recolhimento de tributos federais internacionais. Embora a legislação forneça

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