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RECOF

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF) possibilita com que o beneficiário importe ou compre no mercado interno, com o benefício de suspender o pagamento de tributos, mercadorias que serão industrializadas e destinadas à exportação

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PADIS

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) é uma soma de incentivos fiscais federais estabelecidos com a finalidade de favorecer a atração e crescimento de investimentos nas áreas de semicondutores e displays. Tais

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RECAP

O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) é um incentivo fiscal que impossibilita a obrigação de alguns tributos na compra de bens de capital para incorporar em um ativo imobilizado das empresas que utilizam

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Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)

A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é um regime que permite o transporte da mercadoria importada dentro do território nacional, ainda sob jurisdição da Receita Federal. A mercadoria é transportada de um recinto alfandegado até outro, isto com a suspensão

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Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso)

A Linha Azul, ou Despacho Aduaneiro Expresso, possibilita realizar um tratamento especial e mais rápido de liberação de mercadorias importadas, a serem exportadas ou mesmo em situação de trânsito aduaneiro, promovendo dinâmica nas operações de comércio exterior e diminuindo os

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Exportação Temporária

A exportação temporária é um regime aduaneiro especial que permite que as mercadorias saiam do país, suspendam o pagamento das taxas de exportação (se houver), mas retornem como exportadas dentro de um período especificado. A regulamentação aduaneira e a IN/RFB

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Loja Franca

Loja Franca A Loja Franca, também conhecida como Duty Free, Free Shop ou Duty Free Shop, é um regime aduaneiro especial que permite que os estabelecimentos comerciais se estabeleçam nos portos ou aeroportos aduaneiros (áreas principais) para vender mercadorias nacionais

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Entreposto Aduaneiro

O que é Entreposto Aduaneiro? O regime aduaneiro especial de importação e exportação de entrepostos aduaneiros permite que as mercadorias sejam armazenadas na área alfandegada para uso público ou privado e gozem de determinados incentivos fiscais (suspensão de tributos federais

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Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

Depósito Alfandegado Certificado (DAC) O sistema aduaneiro especial que permite que mercadorias que foram comercializadas no exterior e são consideradas exportadas existam permanentemente nos locais alfandegados do país é denominado entreposto aduaneiro (DAC). Por definição, é um regime aduaneiro específico

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Depósito Especial (DE)

Depósito Especial (DE) O regime de depósito aduaneiro especial permite o armazenamento de peças, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, e suspende o recolhimento de tributos federais, e recolhe o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação de veículos, máquinas, equipamentos e

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